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Vale-refeição: direito ou benefício?

Vale-refeição: direito ou benefício?

7 minutos O vale-refeição é um tema bastante discutido quando se trata dos direitos dos trabalhadores e dos benefícios oferecidos pelas empresas. Muitas vezes, surgem dúvidas sobre como classificar o vale-refeição: ele é considerado um direito trabalhista ou é um benefício concedido pela empresa? Para entender melhor essa questão, é importante analisar a legislação trabalhista. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de direitos e benefícios para os trabalhadores. Entre eles, está o direito à alimentação adequada, garantido pelo Continue lendo

PAT 2023: saiba como se adequar às mudanças do Programa

PAT 2023: saiba como se adequar às mudanças do Programa

5 minutos O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma das mais importantes políticas públicas de promoção da saúde e nutrição dos trabalhadores no Brasil. Desde sua criação em 1966, o PAT passou por diversas mudanças, tendo sido reformulado pela última vez neste ano de 2023. O que é o PAT? O PAT surgiu como uma forma de garantir a alimentação dos trabalhadores nas fábricas, tendo sido instituído por meio da Lei n° 4.090. Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT tem como Continue lendo

Programa de Alimentação do Trabalhador: mudanças do PAT que o RH precisa saber

Programa de Alimentação do Trabalhador: mudanças do PAT que o RH precisa saber

4 minutos Você, gestor de RH, já ouviu falar no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)? Essa é uma política governamental de adesão voluntária criada em parceria com o governo junto às empresas, visando possibilitar alimentação de qualidade para os trabalhadores, especialmente os de baixa renda. Durante muitos anos, o PAT não sofreu quase nenhuma alteração legal, mas, a partir da reforma trabalhista, que entrou em vigor em 2017, o programa adotou algumas mudanças que merecem atenção. Continue a leitura se você deseja se Continue lendo

Vale-alimentação e vale-refeição: saiba as principais diferenças entre os benefícios

Vale-alimentação e vale-refeição: saiba as principais diferenças entre os benefícios

5 minutos Apesar da popularidade dos benefícios corporativos devido às suas boas contribuições para o clima organizacional da empresa e dos impactos na vida dos colaboradores, ainda restam algumas dúvidas em torno do vale-alimentação e do vale-refeição e suas implantações. A falta de conhecimento sobre o fornecimento desses benefícios pode implicar em problemas diretos para a empresa, no concerne dos cargos tributários, suas obrigatoriedades e direitos corporativos.  Ambos os benefícios de caráter alimentício atingem diretamente os parâmetros do PAT – Programa de Alimentação do Continue lendo