Licença Paternidade: detalhes que sua empresa precisa saber
A licença paternidade é um direito garantido por lei que permite aos pais se afastarem do trabalho após o nascimento de um filho. Esse benefício, portanto, é fundamental para que o pai possa apoiar a mãe, fortalecer os laços familiares e se adaptar à nova rotina. Neste artigo, exploraremos as regras da licença paternidade, seus benefícios e como ela impacta tanto as empresas quanto os colaboradores.
O que é Licença Paternidade?
A licença paternidade é um direito que assegura ao pai o afastamento temporário do trabalho sem descontos na remuneração. Previsto pela Constituição Federal e regulamentado pela CLT, esse benefício é essencial para que os pais participem dos primeiros dias de vida do bebê e, além disso, auxiliem a mãe nas tarefas cotidianas.
Como Funciona a Lei da Licença Paternidade?
A legislação brasileira, por meio da Lei n.º 13.257/2016 e do artigo 473 da CLT, estabelece cinco dias corridos de licença para pais com carteira assinada. No entanto, há possibilidade de extensão em casos específicos, como veremos a seguir.
Regras da CLT
- A licença dura cinco dias corridos, iniciando no primeiro dia útil após o nascimento do filho.
- Durante esse período, o salário do colaborador é mantido integralmente.
- Ademais, o colaborador não pode ser demitido durante a licença.
- Pais adotantes e pais solos têm os mesmos direitos.
Extensão da Licença pelo Programa Empresa Cidadã
Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã podem ampliar a licença para 20 dias. Para tanto, o pai deve solicitar a prorrogação em até dois dias úteis após o nascimento e participar de cursos sobre paternidade responsável. Dessa forma, além de oferecer benefícios fiscais às empresas, essa medida reforça o vínculo familiar nos primeiros dias de vida do bebê.
Situações Específicas
Adoção
Pais adotantes têm direito à licença de 5 a 20 dias, dependendo da adesão da empresa ao programa Empresa Cidadã. Além disso, em casos de adoção por casais homoafetivos, a licença pode ser estendida para 120 dias.
Natimorto
Em situações de natimorto, a licença paternidade permanece garantida por até 20 dias, oferecendo, assim, suporte emocional ao pai e à mãe.
Pais Solos
Para pais que assumem a guarda exclusiva do bebê, a licença paternidade pode ser estendida para 180 dias. Com isso, é possível garantir o cuidado adequado à criança.
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Impacto da Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista de 2017 fortaleceu o direito à licença paternidade. Entre outros aspectos, ela proibiu que empregadores reduzam ou anulem o benefício por acordos coletivos. Além disso, manteve a possibilidade de extensão para empresas participantes do programa Empresa Cidadã.
Benefícios da Licença Paternidade
Para Colaboradores
- Adaptação à nova rotina familiar.
- Apoio à mãe no pós-parto.
- Fortalecimento dos laços com o bebê.
Para Empresas
- Atração e retenção de talentos, especialmente da geração Z e millennials.
- Melhoria do clima organizacional.
- Reforço da imagem como empresa inclusiva e humana.
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Como Solicitar a Licença Paternidade
O colaborador deve informar ao RH sobre o nascimento e apresentar a certidão de nascimento. Para a prorrogação, a solicitação deve ser feita em até dois dias úteis após o nascimento.
A licença paternidade é, sem dúvida, um direito essencial para garantir o bem-estar familiar e fortalecer a relação entre empresas e colaboradores. Empresas que investem em práticas que vão além da legislação criam, por consequência, um ambiente de trabalho mais inclusivo e valorizam a vida pessoal dos funcionários.
Ao apoiar seus colaboradores nesse momento único, as organizações não apenas cumprem a legislação, mas também reforçam uma cultura de respeito e humanidade.
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