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A licença paternidade é um direito definido por lei aos pais que trabalham na CLT. Esse benefício permite que eles possam ficar com seus filhos recém-nascidos logo nos primeiros dias. Isso garante que o pai consiga dar o suporte necessário à mãe e também garantir um vínculo mais próximo ao seu filho.
Há alguns anos, a lei para licença paternidade vem sendo revisada e aprimorada, principalmente devido a algumas diferenças em relação à licença maternidade. Todos os gestores de RH, por exemplo, precisam estar atentos a esses detalhes na hora de conceder a licença aos colaboradores.
Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a lei para licença paternidade, regras previstas na CLT e outros detalhes importantes. Acompanhe a leitura!
O que é licença paternidade?
A licença paternidade é um benefício aos pais que acabaram de ter um filho. Eles podem se ausentar do trabalho por um tempo sem ter qualquer desconto na remuneração.
Esse direito é concedido pela Constituição Federal e regulamentado pela CLT, ou seja, um trabalhador da sua empresa, que foi pai recentemente, pode solicitar a licença para estar presente durante os primeiros dias de vida do recém-nascido e ajudar a mãe nas tarefas diárias.
Como funciona a lei para licença paternidade?
A Lei nº 13.257/2016 e o artigo 473 da CLT afirmam que todo trabalhador com carteira assinada tem direito a 5 dias de licença, a partir do nascimento do filho. Nos últimos anos, a legislação vem aumentando o tempo de licença paternidade em casos específicos, principalmente estendendo o direito a outras situações familiares.
Regras da CLT para a licença paternidade
Segundo a CLT, é necessário que a empresa e o colaborador cumpram com as seguintes regras:
- O prazo para a licença paternidade é de 5 dias corridos, contando a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê;
- Durante todo o período da licença, o pai continua recebendo normalmente o seu salário, sem qualquer desconto;
- O colaborador também não pode ser demitido durante a licença paternidade;
- A licença paternidade também é válida para casos de adoção e para pais solos.
O que diz o programa Empresa Cidadã?
Empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, criado pela Lei nº 11.770/2008, podem oferecer uma extensão da licença paternidade, passando de 5 para 20 dias.
Para que o pai tenha direito a essa extensão, é necessário que ele solicite a prorrogação até dois dias úteis após o nascimento do bebê e que participe de programas ou cursos de orientação sobre paternidade responsável.
Todas as organizações que participam do Empresa Cidadã têm benefícios fiscais, ou seja, conseguem deduzir do IRPJ o valor total da remuneração paga durante o período estendido da licença.
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Situações específicos sobre a lei para licença paternidade
Você, gestor, também deve saber que existem situações específicas na lei para licença paternidade, garantindo que o direito seja aplicado de forma mais justa. Confira abaixo:
Adoção
Em casos de adoção, a licença paternidade também é garantida. A legislação permite que pais adotantes possam ter o mesmo período de licença previsto para pais biológicos, incluindo a possibilidade de extensão para 20 dias se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã. No caso de adoção por casais homoafetivos, a licença pode ser estendida para 120 dias.
Natimorto
Já em situações de natimorto (criança nasce sem vida), o pai também tem direito à licença paternidade. Isso é uma forma de oferecer maior conforto em relação à perda e apoiar diretamente a mãe. A duração da licença é de 5 a 20 dias.
Pais solo
Para pais que assumem a guarda exclusiva do bebê (pais solo), a licença paternidade foi ampliada para 180 dias. Esta alteração ajuda a garantir que o bebê tenha os cuidados necessários, mesmo na ausência da mãe.
Como é feito a solicitação da licença paternidade
O colaborador, que é recentemente pai, deve informar ao RH da empresa sobre o nascimento do filho e solicitar a licença paternidade. É necessário que o trabalhador apresente a certidão de nascimento do recém-nascido ao setor de RH para formalizar a licença. Caso o pai queira estender a licença por 20 dias, é necessário solicitar a prorrogação.
Qual foi o impacto da Reforma Trabalhista na licença paternidade?
A Reforma Trabalhista de 2017 impôs algumas mudanças para a licença paternidade. O principal ponto levantado foi a proibição de que o empregador reduza ou cancele a licença por meio de acordos ou convenções coletivas. Ou seja, os pais têm garantia do direito, independente de negociações sindicais.
Além disso, a reforma manteve a possibilidade de prorrogação da licença paternidade, principalmente para empresas que participam do programa Empresa Cidadã, que permite estender a licença por até 20 dias.
A reforma também trouxe mais clareza jurídica, evitando disputas sobre a aplicação da licença e reforçando o direito dos pais em situações especiais, como adoção e guarda exclusiva do bebê.
Nesse sentido, a Reforma Trabalhista fortaleceu os direitos dos pais, garantindo que a licença paternidade seja aplicada de forma justa e protegida contra reduções arbitrárias.
Benefícios para o empregador e para o colaborador
A lei para licença paternidade é benéfica para a empresa quanto para o colaborador. Isso porque o pai tem a oportunidade de se adaptar com mais tranquilidade à nova realidade, fortalecer os laços com o filho e ajudar a esposa no pós-parto. Esse apoio é fundamental nos primeiros dias do nascimento do bebê!
Já para a empresa, quando oferece a licença paternidade e outros benefícios familiares, ela deixa claro que reconhece a importância da vida pessoal de seus colaboradores. Assim, contribui para a criação de um ambiente de trabalho mais inclusivo, onde os funcionários se sentem apoiados e respeitados.
O oferecimento da licença paternidade também tem um impacto positivo na atração e retenção de talentos. Profissionais da geração millennial e da geração Z tendem a valorizar empresas que oferecem um equilíbrio saudável entre vida pessoal e profissional.
Portanto, ao promover a licença paternidade, as empresas podem se destacar no mercado como ótimos lugares para se trabalhar.
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A lei para licença paternidade é um direito legal e que impacta positivamente na vida dos trabalhadores. Para gestores e profissionais de RH, é fundamental conhecer e aplicar essa legislação, garantindo que os colaboradores se sintam apoiados e respeitados.
Cumprir a legislação é o mínimo! As empresas têm a chance de ir além, adotando práticas que não só atendem às exigências legais, mas que também criam um ambiente de trabalho mais inclusivo e humano.
Ao fazer isso, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e para o fortalecimento das relações profissionais, onde o respeito e a valorização das pessoas são a base de uma cultura organizacional sólida e positiva.
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